Altera a Portaria GM/MPO Nº 249, de 6 de setembro de 2023.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições previstas no § 4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no § 1º do art. 2º e no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º O Anexo II da Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, passa a vigorar conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º Fica revogado o Anexo II da Portaria GM/MPO nº 30, de 7 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

ANEXO

ANEXO

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA GSISTE DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL NO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO